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[05/08/2020] 
Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo determina que Assembleia Geral de Credores seja virtual, durante processo de Recuperação Judicial.



[24/07/2020]
Empresa é absolvida de pagar multa por descumprimento de convenção coletiva, em valor superior ao da obrigação principal.
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[21/07/2020]
Pedidos de recuperação judicial de empresas crescem 82,2% em junho de 2020, segundo levantamento da Boa Vista.

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[15/07/2020]
Governo Prorroga período de suspensão de contrato de trabalho e redução de salário.
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[08/07/2020]
FPF solicita e Governo de São Paulo confirma o retorno do Paulistão para 22 de julho.
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[10/06/2020] 
Poder Judiciário não pode antecipar o prazo de pagamento dos créditos trabalhistas, devendo ser respeitado o 'stay period' da Lei nº 11.101/05, segundo o STJ.
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[21/05/2020]
Lei 13.999/20 - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para o desenvolvimento e fortalecimento de pequenos negócios.

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[18/05/2020]
Open Banking: obrigatoriedade da implementação às instituições financeiras até outubro de 2021. O que muda na atividade empresarial?
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[15/05/2020]
TST decide por unanimidade que empresa não necessita reintegrar trabalhador com deficiência dispensado, sob argumento de não contratação de substituto para a mesma vaga.
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[04/05/2020]
Tribunal de Justiça de São Paulo flexibiliza contrato de locação comercial, reduzindo em 80% o valor dos alugueres, durante 3 meses, durante a pandemia.
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[29/04/2020]
Justiça Federal permite postergação do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - à empresa de tecnologia. 
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[22/04/2020]
CAIXA libera crédito de R$ 7,5 bilhões de reais para microempresários, microempresas e empresas de pequeno porte, durante a pandemia.
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[17/04/2020]
Prefeitos de Indaiatuba/SP e Campinas/SP publicam decretos autorizando restabelecimento de atividades essenciais e não essenciais, durante o covid-19, e seu modo de funcionamento.
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[13/04/2020]
Governo adota Medida Provisória para empresas dispondo sobre cancelamento de serviços, durante o covid-19.
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[08/04/2020]
Conselho Nacional de Justiça publica recomendação orientando juízes em processos de recuperação judicial e falência, durante o estado de calamidade pública.
[07/04/2020]
Medida Provisória 936/2020 – Possibilidade de Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e Suspensão do Contrato Trabalhista - Entendimento do Supremo Tribunal Federal – ADI 6363. 
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[27/03/2020]

Impactos da Pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Direito Empresarial e nas Relações Trabalhistas – Medidas Provisórias Número 927 e 928 – Decretos Legislativos 13.979/20 e 10.282/20.
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