[11/01/2022]
Sancionada a lei para quem fornece própria energia.
[19/10/2021]
Receita limita isenção tributária a Fundos Patrimoniais.
[16/08/2021]
Lei Pelé e as considerações sobre vínculo desportivo, vínculo de trabalho e cessão de direito econômico de jogador profissional
[08/06/2021]
Governo Federal sanciona nova lei que regulamenta e institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador do Brasil.
[10/05/2021]
Terceira Turma do STJ anula registro da marca Power Bull por associação indevida com Red Bull.
[21/04/2021]
STJ decide e condomínio pode proibir locação residencial por plataformas digitais.
[11/02/2021]
Não se vacinar contra o covid pode fazer trabalhador ser demitido por justa causa.
[12/01/2021]
Fazer o consumidor perder tempo gera dever de indenização pelo fornecedor.
[16/11/2020]
Empresa em Recuperação Judicial que teve faturamento extra na pandemia deve pagar aditivo a credores, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
[05/10/2020]
Artigo: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - O que você precisa saber sobre a nova legislação para o afastamento de possíveis infrações empresariais.
[11/09/2020]
Construtoras que atrasam entregas de obras deverão restituir o consumidor por todos os valores pagos, ainda que em tempos de pandemia.
Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo determina que Assembleia Geral de Credores seja virtual, durante processo de Recuperação Judicial.
[24/07/2020]
Empresa é absolvida de pagar multa por descumprimento de convenção coletiva, em valor superior ao da obrigação principal.
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[21/07/2020]
Pedidos de recuperação judicial de empresas crescem 82,2% em junho de 2020, segundo levantamento da Boa Vista.
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[15/07/2020]
Governo Prorroga período de suspensão de contrato de trabalho e redução de salário.
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[08/07/2020]
FPF solicita e Governo de São Paulo confirma o retorno do Paulistão para 22 de julho.
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[10/06/2020]
Poder Judiciário não pode antecipar o prazo de pagamento dos créditos trabalhistas, devendo ser respeitado o 'stay period' da Lei nº 11.101/05, segundo o STJ.
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[21/05/2020]
Lei 13.999/20 - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para o desenvolvimento e fortalecimento de pequenos negócios.
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[18/05/2020]
Open Banking: obrigatoriedade da implementação às instituições financeiras até outubro de 2021. O que muda na atividade empresarial?
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[15/05/2020]
TST decide por unanimidade que empresa não necessita reintegrar trabalhador com deficiência dispensado, sob argumento de não contratação de substituto para a mesma vaga.
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[04/05/2020]
Tribunal de Justiça de São Paulo flexibiliza contrato de locação comercial, reduzindo em 80% o valor dos alugueres, durante 3 meses, durante a pandemia.
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[29/04/2020]
Justiça Federal permite postergação do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - à empresa de tecnologia.
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[22/04/2020]
CAIXA libera crédito de R$ 7,5 bilhões de reais para microempresários, microempresas e empresas de pequeno porte, durante a pandemia.
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[17/04/2020]
Prefeitos de Indaiatuba/SP e Campinas/SP publicam decretos autorizando restabelecimento de atividades essenciais e não essenciais, durante o covid-19, e seu modo de funcionamento.
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[13/04/2020]
Governo adota Medida Provisória para empresas dispondo sobre cancelamento de serviços, durante o covid-19.
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[08/04/2020]
Conselho Nacional de Justiça publica recomendação orientando juízes em processos de recuperação judicial e falência, durante o estado de calamidade pública.
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[07/04/2020]
SAIBA MAIS [+][07/04/2020]
Medida
Provisória 936/2020 – Possibilidade de Redução Proporcional da Jornada de
Trabalho e Suspensão do Contrato Trabalhista - Entendimento do Supremo Tribunal
Federal – ADI 6363.
[27/03/2020]
Impactos da Pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Direito Empresarial e nas Relações Trabalhistas – Medidas Provisórias Número 927 e 928 – Decretos Legislativos 13.979/20 e 10.282/20.
